Termos de Uso

1.Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma, dos produtos e dos serviços disponibilizados pela Luark Technology LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.847.436/0001-78 e responsável pela marca Luark Pay. Ao criar uma conta ou continuar a usar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para representá-la e assumir estas obrigações em nome dela.

2.Serviços da Luark Pay

A Luark Pay oferece soluções voltadas à operação financeira e à gestão de negócios. A disponibilidade de cada produto pode variar conforme a análise cadastral, o perfil do estabelecimento, a região e os parceiros envolvidos.

• Meios de pagamento, recebimento e consulta de transações.
• Recursos de gestão, conciliação e acompanhamento do negócio.
• Produtos, integrações e funcionalidades apresentados na plataforma.

3.Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e sempre que houver alterações. Podemos solicitar documentos e confirmações adicionais para validar a identidade dos responsáveis e a atividade da empresa.

• Mantenha sua senha e os códigos de acesso em sigilo.
• Não compartilhe a sessão ou permita o uso da conta por pessoas não autorizadas.
• Informe imediatamente caso identifique acesso indevido ou movimentação suspeita.

4.Uso permitido

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e compatível com a finalidade contratada. Você é responsável pelas informações, vendas, cobranças e demais operações realizadas por meio da sua conta.

• É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Não é permitido tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança ou comprometer a disponibilidade dos serviços.
• Os produtos não podem ser revendidos, copiados ou explorados fora das condições autorizadas.

5.Operações, taxas e repasses

Prazos, taxas, limites, regras de cancelamento e condições de repasse serão informados nos canais de contratação ou na própria plataforma. Antes de confirmar uma operação, verifique os dados e as condições apresentadas.

6.Disponibilidade e alterações

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas manutenções, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. Funcionalidades poderão ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, com comunicação quando a mudança exigir providências do usuário.

7.Propriedade intelectual

A marca Luark Pay, a interface, os textos, elementos visuais, softwares e demais conteúdos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso dos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

8.Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser restringido ou suspenso quando houver indício de fraude, descumprimento destes termos, risco de segurança, determinação legal ou necessidade de proteção dos usuários e da plataforma. O encerramento da conta observará as obrigações pendentes e os prazos aplicáveis.

9.Responsabilidades

Cada parte responde por suas obrigações e pelos danos que causar conforme a legislação aplicável. A Luark Pay não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo usuário, uso indevido de credenciais ou indisponibilidades diretamente causadas por serviços externos fora de seu controle.

10.Atualizações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, requisitos de segurança ou obrigações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.